Na quinta-feira (9), o Judiciário suspendeu, de forma liminar e com efeito imediato, o reajuste de tributos em Piracicaba, como IPTU, ITBI, ISSQN e outras taxas, após questionamentos sobre a legalidade do novo Código Tributário do município.

A medida foi tomada após recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apontou possíveis irregularidades no processo de aprovação da lei. Entre os principais argumentos estão a existência de vícios legislativos, falta de transparência e ausência de estudos de impacto, como a capacidade contributiva dos cidadãos, fatores que colocam em dúvida a validade das mudanças implementadas.

O novo código de Piracicaba promove alterações na Planta Genérica de Valores e modifica regras de cobrança de impostos municipais — cenário semelhante ao que ocorreu em Vinhedo, onde também houve revisão de valores e aumento abusivo na carga tributária.

A decisão judicial, embora ainda provisória, já é vista como um importante precedente por moradores de Vinhedo, que há meses questionam os aumentos do IPTU, da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), das taxas de serviço e da cobrança de lixo.

Na cidade, diversos processos seguem em tramitação na Justiça, com contribuintes alegando que os reajustes foram excessivos e não respeitaram a capacidade contributiva da população.

Segundo denúncias, há famílias que já enfrentam limitações para pagar despesas essenciais como água e energia elétrica, tornando ainda mais difícil arcar com os tributos municipais.

O movimento contra os aumentos segue ativo em Vinhedo, com presença constante de moradores nas sessões da Câmara Municipal, onde utilizam a tribuna livre para cobrar revisão das cobranças e mais transparência nas decisões administrativas.

Diante desse cenário, a decisão envolvendo Piracicaba passa a ser acompanhada de perto na cidade. Para muitos, o caso reforça a esperança de que a Justiça também analise os aumentos aplicados em Vinhedo e determine a revisão de valores considerados abusivos.