O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8/1) o PL da dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso.
O projeto reduz a pena de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL da dosimetria prevê o fim da soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Passa a prevalecer apenas a pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos.
O presidente já havia anunciado em dezembro que vetaria a proposta.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente durante um café da manhã com jornalistas.
A assinatura do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.
O veto agora segue para análise do Congresso, que pode derrubá-lo.
Para isso, os deputados e senadores precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.
Caso o veto venha a ser derrubado pelos parlamentes, o projeto de lei entra em vigor após sua promulgação, que pode ser feita por Lula ou pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Além de prever o fim da soma das penas dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, o PL da dosimetria permite uma progressão de regime mais rápida, ou seja, passar da cadeia para um regime semiaberto ou domiciliar a partir do cumprimento de um sexto da pena nos casos que não envolvam crimes contra a vida.
Com isso, Bolsonaro pode ver cair o tempo de cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação, de acordo com cálculos do jornal Folha de S. Paulo.
O ex-presidente foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em relação aos outros condenados pelos atos do 8 de Janeiro, o PL da dosimetria autoriza a redução de um terço a dois terços das penas quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão — essa regra não se aplicaria a Bolsonaro, condenado por ser líder da tentativa de golpe.
