O despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12). Os governos federal, estadual e municipal anunciaram o início do processo de extinção do contrato com a concessionária em dezembro do ano passado.
Por Redação g1 SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que órgãos do governo federal apurem falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica pela Enel, concessionária responsável pelo abastecimento na capital paulista e em 23 municípios da Grande São Paulo.
O despacho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), também determina a investigação de eventual responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para abrir processos administrativos. A reportagem procurou a Enel e aguarda posicionamento.
No despacho, o presidente cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica” e determina a atuação do Ministério de Minas e Energia, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) junto à Aneel.
A decisão ocorre após os governos federal, estadual e municipal anunciarem, em dezembro do ano passado, o início do processo de extinção do contrato com a Enel.
Às escuras
Nos últimos três anos, a concessionária tem recebido críticas de diversos agentes da sociedade após falhas recorrentes na prestação do serviço. Em dezembro passado, mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram no escuro depois de uma ventania histórica na Grande São Paulo.
Outro episódio emblemático foi registrado em novembro de 2023, quando mais de 2,5 milhões de pessoas ficaram sem luz após fortes chuvas. A empresa demorou até seis dias em algumas regiões para restabelecer a energia.
Segundo o texto, o Ministério de Minas e Energia deverá articular, com apoio da AGU e da CGU, medidas junto à Aneel para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia à população.
A Advocacia-Geral da União foi encarregada de elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária responsável pela distribuição de energia desde a primeira interrupção considerada relevante. Para isso, a AGU poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais e requisitar informações diretamente à Aneel.
Já a Controladoria-Geral da União deverá apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria agência reguladora. O órgão também investigará os motivos da falta de atuação rápida das autoridades competentes.
O despacho não prevê punições imediatas, mas abre caminho para investigações administrativas e possíveis medidas legais contra a concessionária e órgãos responsáveis pela fiscalização do fornecimento de energia.
