MP do Gás do Povo perde validade em 10 de fevereiro e deve ser votada já na primeira semana de trabalhos, segundo relator; texto que dá autonomia à ANPD vence dia 25.
Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília
A Câmara dos Deputados inicia em 2 de fevereiro os trabalhos legislativos do ano com cinco medidas provisórias próximas do vencimento.
As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara e no Senado Federal.
A medida provisória do Gás do Povo, bandeira do governo e publicada em setembro, perde a validade no dia 10 de fevereiro.
O programa vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) e pretende ampliar o atual Auxílio Gás, com uma nova modalidade do auxílio, direcionada para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.
Em dezembro, a matéria já passou por votação em uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e agora aguarda análise no plenário da Câmara.
O relator, Hugo Leal (PSD-RJ), disse que a matéria deve ser votada já na primeira semana de trabalhos.
Agência de proteção de dados
Outra MP que precisa ser votado ainda em fevereiro para não perder validade é o que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora, chamada de Agência Nacional de Proteção de Dados.
A MP vence em 25 de fevereiro e foi votada em uma comissão mista também em dezembro de 2025.
Alçada à condição de autarquia especial, a agência passa a comprar estrutura da administração indireta, com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa.
Créditos extraordinários
Além disso, outras três MPs abriram créditos extraordinários para ministérios e para operações financeiras. Embora o dinheiro já tenha sido liberado, porque as MPs tem validade a partir de sua edição, o texto costuma ser votado pelos parlamentares.
Duas dessas medidas perdem validade no dia 9 de fevereiro e uma terceira “caduca” no dia 24 de fevereiro.
Outras cinco medidas provisórias caducam em fevereiro, mas ainda não foram votadas na comissão mista.
